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    STF: COMO FICA O ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO DONO?
    • 7 de jan.

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    Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomarão no dia 10 de dezembro o julgamento sobre os efeitos da decisão que afastou a cobrança...
    PROJETO DE LEI ATRIBUI NOVAS REGRAS PARA O RECONHECIMENTO DE ACUSADOS.
    • 16 de mar. de 2021

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    Novas regras o reconhecimento fotográfico de suspeitos podem ser estabelecidas para impedir a prisão de inocentes. Do senador Marcos do...
    STF - OS PARCELAMENTOS E PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS
    • 29 de mai. de 2020

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    No dia 27/05/2020 foi publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal que jugou o RECURSO EXTRAORDINÁRIO em sede de Repercussão Geral, as...
    A ADVOCACIA É MUITO CORTÊS COM O ABUSO DE AUTORIDADE.
    • 18 de mai. de 2020

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    É impressionante a pressão que existe para rebaixar o papel da Advocacia na sociedade. Agora, os advogados lutam para que sejam inclusos...
    AGEMED É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR.
    • 2 de mar. de 2020

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    Agemed é condenada a indenizar cliente com problema cardíaco após se recusar a custear tratamento. [ Matéria originalmente veiculada...
    ESTELIONATO E O PACOTE ANTICRIME. QUESTÕES FUNDAMENTAIS.
    • 11 de fev. de 2020

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    Texto original publicado no site: http://iamat.org.br/a-questao-de-crimes-de-estelionato-com-o-advento-do-pacote-anticrime-lei-n-13-964-d...

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